{"id":211,"date":"2026-07-08T19:10:34","date_gmt":"2026-07-08T17:10:34","guid":{"rendered":"https:\/\/measureall.app\/conditions-generales-dutilisation\/"},"modified":"2026-07-09T02:31:07","modified_gmt":"2026-07-09T00:31:07","slug":"termos-e-condicoes-de-utilizacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/measureall.app\/pt\/conditions-generales-dutilisation\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>A MEASUREALL desenvolve e disponibiliza, atrav\u00e9s de uma solu\u00e7\u00e3o de software concebida para ser executada em dispositivos m\u00f3veis (smartphones e tablets), funcionalidades que permitem efetuar medi\u00e7\u00f5es com base em plantas de constru\u00e7\u00e3o (a \u2019Aplica\u00e7\u00e3o\u00ab).<\/p>\n<p>A Aplica\u00e7\u00e3o destina-se prioritariamente a profissionais da constru\u00e7\u00e3o, bem como a particulares que desejem medir cotes, comprimentos, \u00e1reas, volumes, \u00e2ngulos e telhados (o \u2019Utilizador\u00ab).<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"1-champ-d-application-opposabilite\">1. \u00c2mbito de Aplica\u00e7\u00e3o \u2013 Oponibilidade<\/h2>\n<p>As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o ou Contrato de Licen\u00e7a de Utilizador Final (\u00abCGU\u00bb) t\u00eam como objetivo definir as condi\u00e7\u00f5es e modalidades de utiliza\u00e7\u00e3o das funcionalidades da Aplica\u00e7\u00e3o pelo Utilizador.<\/p>\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o e o facto de o Utilizador aceitar os Termos e Condi\u00e7\u00f5es, ao assinalar a caixa \u00abaceito os Termos e Condi\u00e7\u00f5es\u00bb, implicam a aceita\u00e7\u00e3o plena e integral dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es e a sua aplica\u00e7\u00e3o a qualquer utiliza\u00e7\u00e3o futura da Aplica\u00e7\u00e3o, reconhecendo o Utilizador ter tomado conhecimento integral do seu conte\u00fado.<\/p>\n<p>O Utilizador garante que possui plenos poderes para aceitar os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, seja em seu pr\u00f3prio nome ou em nome da pessoa coletiva que representa.<\/p>\n<p>Os termos e condi\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser alterados a qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio, nomeadamente em fun\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es efetuadas \u00e0s funcionalidades da Aplica\u00e7\u00e3o ou de qualquer evolu\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeita \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o total e completa de qualquer nova vers\u00e3o dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Avisos legais: A aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 editada pela MEASUREALL e os servi\u00e7os acess\u00edveis a partir desta aplica\u00e7\u00e3o s\u00e3o prestados pela MEASUREALL, cujos dados de contacto s\u00e3o os seguintes: 5, rue d\u2019Ille et Rance, 35250 CHEVAIGNE<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Denomina\u00e7\u00e3o: MEASUREALL<\/li>\n<li>Forma jur\u00eddica: SASU<\/li>\n<li>N.\u00ba de registo na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de RENNES: 879 127 553<\/li>\n<li>Telefone: 06 27 04 58 77<\/li>\n<li>Nomenclatura de atividades francesa: 2651B<\/li>\n<li>N\u00famero de IVA intracomunit\u00e1rio: FR07879127553<\/li>\n<li>Diretor de publica\u00e7\u00e3o: Luc SAHIN<\/li>\n<li>Diretor de reda\u00e7\u00e3o: Luc SAHIN<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os dados inform\u00e1ticos s\u00e3o alojados pela seguinte empresa: MEASUREALL<\/p>\n<p>A navega\u00e7\u00e3o neste site est\u00e1 sujeita \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor e aos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A MEASUREALL reserva-se o direito de alterar ou adaptar, a qualquer momento, os avisos legais. Por conseguinte, convidamo-lo a consult\u00e1-los regularmente.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"2-acces-et-installation-de-l-appli-measureall\">2. Acesso e instala\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o MEASUREALL<\/h2>\n<p>O acesso \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o requer que o Utilizador possua um dispositivo m\u00f3vel (apenas smartphone) compat\u00edvel, ou seja, com os sistemas operativos Android\u00ae e IOS, e acesso \u00e0 rede de Internet.<\/p>\n<p>O acesso e a instala\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0s seguintes restri\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>Restri\u00e7\u00f5es sobre terminais aplic\u00e1veis:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>iPhone: a partir do iPhone 5S<\/li>\n<li>Smartphones Android:\n<ul>\n<li>N\u00e3o garantimos a compatibilidade da aplica\u00e7\u00e3o com telem\u00f3veis fabricados antes de 2013, embora a aplica\u00e7\u00e3o funcione em telem\u00f3veis mais antigos.<\/li>\n<li>De forma geral, recomendamos um tamanho de ecr\u00e3 superior ou igual a 4 polegadas (10,16 cm).<\/li>\n<li>A vers\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com os dispositivos no momento da sua publica\u00e7\u00e3o. No entanto, caso alguns fabricantes introduzam novos modelos com inova\u00e7\u00f5es que possam afetar a apresenta\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podemos garantir que a nossa aplica\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 compat\u00edvel com estes, embora trabalhemos para garantir que a nossa aplica\u00e7\u00e3o permane\u00e7a compat\u00edvel com as novas vers\u00f5es dos dispositivos Android e IOS.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Restri\u00e7\u00f5es do sistema operativo:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Android a partir da vers\u00e3o Android 6.0 (n\u00edvel de API 23)<\/li>\n<li>IOS a partir da vers\u00e3o 11<\/li>\n<\/ul>\n<p>A vers\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com estes sistemas operativos no momento da sua publica\u00e7\u00e3o. No entanto, em caso de altera\u00e7\u00e3o por parte de alguns fabricantes de terminais no sentido de deixarem de suportar ou alterarem certas funcionalidades dos sistemas operativos Android ou iOS, ou mesmo de altera\u00e7\u00e3o do sistema operativo, n\u00e3o podemos garantir que a nossa aplica\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 compat\u00edvel com estes, embora trabalhemos para que a nossa aplica\u00e7\u00e3o se mantenha compat\u00edvel com as novas vers\u00f5es dos sistemas operativos Android e iOS.<\/p>\n<p>A aplica\u00e7\u00e3o pode ser descarregada gratuitamente a partir das plataformas \u00abApple Store\u00bb e \u00abGoogle Play\u00bb.<\/p>\n<p>Uma vez instalada, o Utilizador poder\u00e1 utilizar a Aplica\u00e7\u00e3o, no respeito pelos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A vers\u00e3o do software da Aplica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser periodicamente atualizada para adicionar novas funcionalidades e novos servi\u00e7os, modificar ou suspender certos servi\u00e7os, sem aviso pr\u00e9vio. A indisponibilidade da Aplica\u00e7\u00e3o durante estes eventos n\u00e3o d\u00e1 direito a qualquer indemniza\u00e7\u00e3o a favor do Utilizador.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"3-fonctionnalites-de-l-appli-measureall\">3. Funcionalidades da aplica\u00e7\u00e3o MEASUREALL<\/h2>\n<p>A Aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ferramenta de software que permite o c\u00e1lculo, a visualiza\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o das seguintes medi\u00e7\u00f5es a partir dos elementos descritos abaixo:<\/p>\n<p>Para a vers\u00e3o dita \u00abLite\u00bb, gratuita<\/p>\n<p>A Aplica\u00e7\u00e3o permite realizar as seguintes medi\u00e7\u00f5es (doravante a(s) \u00abMedi\u00e7\u00e3o(\u00f5es)\u00bb):<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Medidas de cotas<\/li>\n<li>Medidas de per\u00edmetros<\/li>\n<li>Medidas de \u00e1reas<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para a vers\u00e3o \u00abPro\u00bb, que requer a subscri\u00e7\u00e3o de uma assinatura<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Para as paredes:\n<ul>\n<li>Medi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea ou somas alg\u00e9bricas de \u00e1reas de paredes a partir de pontos definidos pelo Utilizador e da altura por este introduzida.,<\/li>\n<li>Os lineares no solo correspondentes a estas superf\u00edcies s\u00e3o, por sua vez, cumulados algebricamente.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Para os solos:\n<ul>\n<li>Medi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea ou totais alg\u00e9bricos de \u00e1rea de terrenos a partir de pontos definidos pelo Utilizador,<\/li>\n<li>As linhas correspondentes a estas superf\u00edcies s\u00e3o assim somadas algebricamente.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Para a obra grossa:\n<ul>\n<li>Medi\u00e7\u00e3o de volume ou acumula\u00e7\u00e3o alg\u00e9brica de volumes a partir dos pontos colocados pelo Utilizador para uma superf\u00edcie de terreno e da altura indicada por este.,<\/li>\n<li>As superf\u00edcies de piso correspondentes a esses volumes s\u00e3o por isso acumuladas algebricamente.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Para Coberturas:\n<ul>\n<li>Medi\u00e7\u00e3o do \u00e2ngulo do telhado a partir dos pontos colocados pelo utilizador,<\/li>\n<li>Medi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea ou somas alg\u00e9bricas de \u00e1reas de coberturas a partir dos pontos definidos pelo Utilizador e do \u00e2ngulo por ele introduzido ou utilizando um \u00e2ngulo j\u00e1 medido.,<\/li>\n<li>As linhas correspondentes a estas superf\u00edcies s\u00e3o assim somadas algebricamente.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>A partir destas medi\u00e7\u00f5es, o Utilizador poder\u00e1, com base em plantas em formato Portable Document Format, comummente abreviado para PDF (norma ISO 32000-1:2008 PDF aberta ou norma ISO 32000-2PDF 2.0), previamente descarregadas; ;<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Determinar as cotas, per\u00edmetros e \u00e1reas horizontais elementares,<\/li>\n<li>Realizar metragens de paredes, pisos, estrutura e cobertura com a possibilidade de subtrair ou adicionar certos elementos como superf\u00edcies de portas, janelas, banheira, claraboias, etc.,<\/li>\n<li>Estas medi\u00e7\u00f5es podem ser usadas para elaborar, fora da aplica\u00e7\u00e3o, or\u00e7amentos verific\u00e1veis ou fazer encomendas de materiais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Fora (i) do descarregamento e instala\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o e (ii) do descarregamento dos ficheiros PDF, a Aplica\u00e7\u00e3o pode ser utilizada em total autonomia, sem acesso \u00e0 rede internet.<\/p>\n<p>A aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o utiliza quaisquer fun\u00e7\u00f5es de geolocaliza\u00e7\u00e3o do terminal m\u00f3vel.<\/p>\n<p>Cada Medi\u00e7\u00e3o pode ser guardada e arquivada atrav\u00e9s de um t\u00edtulo personaliz\u00e1vel (nome de ficheiro); este ficheiro de salvaguarda \u00e9 partilh\u00e1vel e pode ser lido por qualquer software do tipo folha de c\u00e1lculo ou editor de texto.<\/p>\n<p>Durante a realiza\u00e7\u00e3o de uma Medi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o efetuamos qualquer geolocaliza\u00e7\u00e3o nem qualquer transfer\u00eancia de dados.<\/p>\n<p>As Medidas est\u00e3o sujeitas \u00e0 autenticidade, qualidade e fiabilidade dos dados fornecidos pelo Utilizador. As Medidas s\u00e3o meramente indicativas e n\u00e3o substituem um estudo realizado por um profissional especializado.<\/p>\n<p>S\u00e3o obtidas a partir de uma s\u00edntese dos m\u00e9todos dispon\u00edveis \u00e0 data de entrada em vigor das CGU em mat\u00e9ria de calibra\u00e7\u00e3o e medi\u00e7\u00e3o de um documento virtual e n\u00e3o podem refletir a exaustividade dos m\u00e9todos poss\u00edveis.<\/p>\n<p>As medi\u00e7\u00f5es podem estar sujeitas a uma margem de erro da ordem de 0,1 % a 5 %. Esta margem de erro \u00e9 um valor t\u00edpico observado durante as medi\u00e7\u00f5es, quando estas s\u00e3o realizadas de acordo com as \u00abCondi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o Recomendadas\u00bb; n\u00e3o constitui um compromisso firme em termos de desempenho e resultados.<\/p>\n<p>No caso de medi\u00e7\u00f5es fora das \u00abCondi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o Recomendadas\u00bb, as Medidas podem ser afetadas por uma margem de erro mais importante.<\/p>\n<p>As Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o Recomendadas s\u00e3o as seguintes<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Usar um terminal com um ecr\u00e3 de 5 polegadas (12,70 cm) ou maior, e com uma resolu\u00e7\u00e3o de 720x1280 ou maior,<\/li>\n<li>Quando da amplia\u00e7\u00e3o de um elemento com dimens\u00e3o conhecida e de tamanho m\u00e1ximo (5m ou mais) no plano,<\/li>\n<li>Para colocar os pontos durante a escala e, durante as medi\u00e7\u00f5es, amplie o plano ao m\u00e1ximo,<\/li>\n<li>Realizar Medi\u00e7\u00f5es, excluindo coberturas, para elementos com dimens\u00e3o de 1m ou mais em plantas de casas,<\/li>\n<li>Efetuar levantamentos de telhados para \u00e1reas de 20 m2 ou mais, com vista de cima, com \u00e2ngulos conhecidos e \u00e2ngulos superiores a 10\u00b0.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 de notar, no entanto, que, de um modo geral, as medi\u00e7\u00f5es efetuadas com a Ajuda da Aplica\u00e7\u00e3o em plantas de casas cl\u00e1ssicas d\u00e3o resultados muito satisfat\u00f3rios.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"4-propriete-intellectuelle\">4. Propriedade intelectual<\/h2>\n<p>4.1<strong>&nbsp;Direitos da MEASUREALL ou de terceiros<\/strong>. A Aplica\u00e7\u00e3o, o nome MEASUREALL e todos os conte\u00fados (elementos gr\u00e1ficos, ilustra\u00e7\u00f5es, anima\u00e7\u00f5es, v\u00eddeos, textos, dados, arquitetura, know-how, c\u00f3digos-fonte, nomeadamente) est\u00e3o protegidos pelo direito de propriedade intelectual e s\u00e3o propriedade exclusiva (ou est\u00e3o sob licen\u00e7a a favor da MEASUREALL ou de qualquer terceiro designado.<\/p>\n<p>Em consequ\u00eancia, o Utilizador n\u00e3o pode, de forma alguma, reproduzir, representar, difundir, ceder total ou parcialmente os elementos da Aplica\u00e7\u00e3o, sem o acordo expresso e pr\u00e9vio dos titulares dos direitos ou sem respeitar as condi\u00e7\u00f5es de licenciamento desses direitos.<\/p>\n<p>A viola\u00e7\u00e3o dos direitos supramencionados poder\u00e1 constituir uma contrafa\u00e7\u00e3o sancionada pelas disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo da Propriedade Intelectual e\/ou uma infra\u00e7\u00e3o delituosa suscet\u00edvel de implicar a responsabilidade civil dos infratores.<\/p>\n<p>4.2&nbsp;<strong>Licen\u00e7a de Utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>. Concedemos ao Utilizador um direito pessoal de utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o exclusivo, revog\u00e1vel, intransmiss\u00edvel, intransfer\u00edvel, mundial e gratuito, apenas para as suas pr\u00f3prias necessidades no \u00e2mbito da utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o, excluindo qualquer outra finalidade.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 concedido ao Utilizador qualquer outro direito de propriedade intelectual sobre a Aplica\u00e7\u00e3o, o nome MEASUREALL ou os seus conte\u00fados.<\/p>\n<p>A licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o cessa em caso de elimina\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o pelo Utilizador ou pela MEASUREALL; neste \u00faltimo caso, sem aviso pr\u00e9vio nem indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"5-responsabilite-garanties\">5. Responsabilidade \u2013 Garantias<\/h2>\n<p>No \u00e2mbito da utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o, o Utilizador \u00e9 convidado a descarregar o(s) Plano(s) necess\u00e1rios ao funcionamento da Aplica\u00e7\u00e3o (\u00ab&nbsp;<strong>Conte\u00fado do Utilizador&nbsp;<\/strong>\u00bb).<\/p>\n<p>A responsabilidade pela fiabilidade, integridade ou qualidade de todo o Conte\u00fado do Utilizador \u00e9 da responsabilidade do Utilizador.<\/p>\n<p>Compete nomeadamente ao Utilizador o carregamento de um ou V\u00e1rios Planos no formato PDF supra-indicado e devidamente digitalizados ou fotografados.<\/p>\n<p>A Aplica\u00e7\u00e3o destina-se a corrigir os seguintes erros em plantas provenientes da digitaliza\u00e7\u00e3o de plantas em papel:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>As rota\u00e7\u00f5es dos planos de papel antes de digitalizar,<\/li>\n<li>Os zooms uniformes e homot\u00e9ticos na digitaliza\u00e7\u00e3o de plantas em papel,<\/li>\n<li>Ou a combina\u00e7\u00e3o destas duas deforma\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>No entanto, os Conte\u00fados de Utilizador para serem processados pela Aplica\u00e7\u00e3o e gerarem resultados devem respeitar as seguintes condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O Conte\u00fado do Utilizador n\u00e3o deve ser afetado por:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Uma rota\u00e7\u00e3o superior a +\/- 30\u00b0 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 horizontal,<\/li>\n<li>Um zoom uniforme e homot\u00e9tico a dividir as dimens\u00f5es por um fator superior ou igual a 5,<\/li>\n<li>Um zoom uniforme e homot\u00e9tico a multiplicar as dimens\u00f5es por um fator superior ou igual a 10.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por outro lado, os Conte\u00fados de Utilizador resultantes destas transforma\u00e7\u00f5es, e nomeadamente as partes que o Utilizador dever\u00e1 ter de efetuar medidas, devem ser distintamente vis\u00edveis para o Utilizador.<\/p>\n<p>Para qualquer deforma\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja uma rota\u00e7\u00e3o ou um zoom uniforme homot\u00e9tico, como por exemplo deforma\u00e7\u00f5es que afetam o documento de forma n\u00e3o uniforme, deforma\u00e7\u00f5es induzidas por um plano do documento n\u00e3o paralelo ao plano de digitaliza\u00e7\u00e3o, etc., os Conte\u00fados do Utilizador n\u00e3o poder\u00e3o ser processados pela Aplica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ser\u00e3o pass\u00edveis de Medidas.<\/p>\n<p>N\u00e3o poderemos ser responsabilizados (i) pelo car\u00e1cter n\u00e3o exaustivo, err\u00f3neo ou incompleto dos Conte\u00fados de Utilizador, (ii) por Medidas n\u00e3o conformes em caso de fornecimento de Conte\u00fados de Utilizador n\u00e3o exaustivos, err\u00f3neos ou incompletos, (iii) por danos diretos ou indiretos, incluindo perdas de explora\u00e7\u00e3o, sofridos pelo Utilizador relacionados com a interpreta\u00e7\u00e3o das Medidas.<\/p>\n<p>Comprometemo-nos a envidar os nossos melhores esfor\u00e7os para garantir o acesso 24\/7, enquanto este estiver dispon\u00edvel nas plataformas de download de aplica\u00e7\u00f5es m\u00f3veis.<\/p>\n<p>Por exce\u00e7\u00e3o, a Aplica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ficar temporariamente indispon\u00edvel durante opera\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias ao seu bom funcionamento e em caso de ocorr\u00eancia de um evento fora do nosso controlo.<\/p>\n<p>Somos livres de escolher a forma e os meios apropriados para disponibilizar aos Utilizadores o conjunto das funcionalidades da Aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A nossa responsabilidade \u00e9 exclu\u00edda em caso de indisponibilidade da Aplica\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o, ocorr\u00eancia de erros, falhas de exibi\u00e7\u00e3o ou de download ou falta de rapidez da Aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>N\u00e3o poderemos ser responsabilizados por intrus\u00f5es externas, pela presen\u00e7a de v\u00edrus inform\u00e1ticos no sistema do Utilizador, pelas eventuais consequ\u00eancias de uma altera\u00e7\u00e3o, total ou parcial, do funcionamento da Aplica\u00e7\u00e3o devido a uma m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o ou pirataria da Aplica\u00e7\u00e3o e pela perda ou aus\u00eancia de salvaguarda das Medidas.<\/p>\n<p>N\u00e3o nos poderemos responsabilizar por interrup\u00e7\u00f5es ou falhas nos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es dos nossos fornecedores.<\/p>\n<p>A Aplica\u00e7\u00e3o na sua vers\u00e3o \u00abLite\u00bb \u00e9 oferecida gratuitamente.<\/p>\n<p>A Aplica\u00e7\u00e3o na sua vers\u00e3o \u00abPro\u00bb \u00e9 proposta ao Utilizador a t\u00edtulo oneroso, mediante um pre\u00e7o fixado em 2,99 \u20ac por m\u00eas (IVA inclu\u00eddo) ou 29,99 \u20ac por ano (IVA inclu\u00eddo).<\/p>\n<p>No entanto, n\u00e3o nos comprometemos com a perman\u00eancia desta tarifa e reservamo-nos o direito de alterar posteriormente o seu princ\u00edpio de tarifa\u00e7\u00e3o, notificando essa altera\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria ao Utilizador, que poder\u00e1 assim optar por continuar ou n\u00e3o a usar a Aplica\u00e7\u00e3o de acordo com as novas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O Utilizador compromete-se expressamente a (i) descarregar a Aplica\u00e7\u00e3o para uso pessoal e n\u00e3o comercial, (ii) n\u00e3o vender, alugar, sublicenciar ou distribuir, de qualquer forma, a Aplica\u00e7\u00e3o e\/ou o seu conte\u00fado a terceiros, (iii) n\u00e3o implementar sistemas suscet\u00edveis de piratear a Aplica\u00e7\u00e3o e\/ou o seu conte\u00fado, total ou parcialmente, ou de natureza a violar os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, (iv) informar-nos assim que tiver conhecimento de um ato de pirataria e, em particular, de qualquer utiliza\u00e7\u00e3o il\u00edcita ou n\u00e3o contratual da Aplica\u00e7\u00e3o e\/ou do seu conte\u00fado, independentemente do modo de divulga\u00e7\u00e3o, e (v) n\u00e3o proceder a qualquer adapta\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, tradu\u00e7\u00e3o, transcri\u00e7\u00e3o, arranjo, compila\u00e7\u00e3o, descompila\u00e7\u00e3o, montagem, desmontagem, transcodifica\u00e7\u00e3o, nem aplicar a engenharia inversa (ou \u00abReverse Engineering\u00bb) a qualquer parte da Aplica\u00e7\u00e3o, \u00e0s suas funcionalidades e\/ou ao seu conte\u00fado.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"6-donnees-personnelles\">6. Dados pessoais<\/h2>\n<p>Os dados poder\u00e3o ser utilizados pelo departamento de marketing e comunica\u00e7\u00e3o da MEASUREALL para efeitos de contacto, envio de propostas comerciais ou promocionais provenientes exclusivamente da MEASUREALL, envio de inqu\u00e9ritos de satisfa\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas, desde que tenha dado o seu consentimento expresso.<\/p>\n<p>Estamos empenhados em conservar todos os dados pessoais recolhidos atrav\u00e9s da Aplica\u00e7\u00e3o e em n\u00e3o os transmitir a terceiros (com exce\u00e7\u00e3o das Medidas que poder\u00e3o ser partilhadas, de forma anonimizada e agregada ao n\u00edvel comunal, ap\u00f3s um per\u00edodo m\u00ednimo de um ano necess\u00e1rio para verificar a fiabilidade desses dados).<\/p>\n<p>Por derroga\u00e7\u00e3o, o Utilizador \u00e9 informado que Poderemos ser levados a comunicar os dados pessoais recolhidos \u00e0s autoridades administrativas e judiciais autorizadas, unicamente sob requisi\u00e7\u00e3o judicial e, por motivos exclusivamente t\u00e9cnicos, \u00e0s presta\u00e7\u00f5es da Aplica\u00e7\u00e3o que asseguram o tratamento dos dados processados.<\/p>\n<p>Em conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o, o Utilizador tem direito de acesso, retifica\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es que lhe digam respeito, que pode exercer a qualquer momento acedendo ao seu perfil.<\/p>\n<p>O Utilizador pode tamb\u00e9m, se for caso disso, opor-se, por motivos leg\u00edtimos, ao tratamento dos seus dados, preenchendo o formul\u00e1rio de contacto dispon\u00edvel em: https:\/\/measureall.app.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"7-cessibilite\">7. Ced\u00eancia<\/h2>\n<p>A MEASUREALL poder\u00e1 ceder ou transferir livremente a qualquer terceiro da sua escolha a Aplica\u00e7\u00e3o e\/ou a totalidade ou parte dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da execu\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o, sem necessidade de obter a autoriza\u00e7\u00e3o do Utilizador.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"8-langue-droit-applicable-tribunal-competent\">8. Idioma \u2013 Lei aplic\u00e1vel \u2013 Tribunal competente<\/h2>\n<p>A l\u00edngua oficial dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es \u00e9 a l\u00edngua francesa.<\/p>\n<p>Em caso de tradu\u00e7\u00e3o, s\u00f3 a vers\u00e3o francesa dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es far\u00e1 f\u00e9.<\/p>\n<p>Os CGU s\u00e3o regidos e interpretados de acordo com a lei francesa.<\/p>\n<p>Na falta de acordo amig\u00e1vel no prazo de TRINTA (30) dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o por uma das Partes \u00e0 outra da exist\u00eancia de uma disputa, as disputas que possam surgir entre as Partes relativas \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o e\/ou rescis\u00e3o dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais ser\u00e3o submetidas aos tribunais competentes de RENNES (Fran\u00e7a), incluindo em caso de processos urgentes, pluralidade de r\u00e9us ou chamamento \u00e0 autoria.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, nos termos dos artigos L. 612-1 a L. 612-5 do C\u00f3digo do Consumidor, qualquer consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador do consumo com vista \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel do lit\u00edgio que o op\u00f5e a um profissional. Para o efeito, a MEASUREALL garante ao Utilizador o acesso efetivo a um mecanismo de media\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\n<p>O Utilizador \u00e9, no entanto, informado de que o lit\u00edgio s\u00f3 poder\u00e1 ser analisado pelo mediador do consumo se conseguir comprovar que tentou previamente resolver o seu lit\u00edgio diretamente junto da MEASUREALL, atrav\u00e9s de uma reclama\u00e7\u00e3o por escrito enviada por carta registada com aviso de rece\u00e7\u00e3o, e que essa reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido bem-sucedida ou tenha ficado sem resposta no prazo de dois (2) meses.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"9-contact\">9. Contactos<\/h2>\n<p>Para qualquer d\u00favida ou reclama\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>MEASUREALL, sociedade por a\u00e7\u00f5es simplificada unipessoal com um capital social de 2 000 euros, registada no Registo Comercial e de Sociedades (R.C.S.) de RENNES com o n\u00famero 879 127 553, cuja sede social se situa em 5, rue d\u2019Ille-et-Rance, em CHEVAIGN\u00c9 (35250) \u2013 formul\u00e1rio de contacto dispon\u00edvel em: https:\/\/measureall.app<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>MEASUREALL, \u00e9dite et propose, au moyen de la solution logicielle d\u00e9velopp\u00e9e pour \u00eatre ex\u00e9cut\u00e9e sur terminaux mobiles (smartphones et tablettes), des fonctionnalit\u00e9s permettant de r\u00e9aliser des m\u00e9tr\u00e9s sur la base de plans de construction (l\u2019\u00ab Appli \u00bb).. L\u2019Appli s\u2019adresse prioritairement aux professionnels du b\u00e2timent ainsi qu\u2019aux particuliers d\u00e9sireux de mesurer des c\u00f4tes, des lin\u00e9aires, des [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_gspb_post_css":"","footnotes":""},"class_list":["post-211","page","type-page","status-publish","hentry"],"blocksy_meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/measureall.app\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/measureall.app\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/measureall.app\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/measureall.app\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=211"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/measureall.app\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/211\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":309,"href":"https:\/\/measureall.app\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/211\/revisions\/309"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/measureall.app\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}